O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça (3) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) imponha ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica. O deputado petista alega risco de fuga do ex-presidente, citando como precedente a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que disse ter deixado o Brasil e que não voltará ao país. “É preciso evitar que ele fuja como a Zambelli”, diz.
Além da deputada, o parlamentar menciona Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente está nos EUA para, segundo diz, articular sanções do governo de Donald Trump contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Posteriormente à formalização da denúncia [da PGR], Jair Bolsonaro tem adotado posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta, com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”, diz Lindbergh no documento.
“Ambos [Eduardo e Zambelli] são investigados em procedimentos análogos e possuem conexão direta com Jair Bolsonaro, que inclusive itiu publicamente o financiamento da permanência de Eduardo nos EUA por meio de doações realizadas via Pix”, prossegue.
Lindbergh pede a proibição de o de Bolsonaro a embaixadas, consulados, aeroportos, rodoviárias, portos e fronteiras.
Também solicita o impedimento de contato com testemunhas e investigados no processo no STF contra o núcleo central da trama golpista de 2022 e que Bolsonaro não possa sair do Distrito Federal sem autorização judicial.
A representação também menciona que Bolsonaro foi alvo de outra representação anterior por ter feito ligação telefônica ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente, na véspera do depoimento dele nos autos da ação penal. Mourão afirmou que a conversa foi apenas para confirmar data e horário do depoimento e que falaram sobre saúde e “coisas genéricas de companheiros de longas datas”.
No documento, Lindbergh também afirma que há “a necessidade de impedir o o do réu a locais sensíveis” que poderiam ser utilizados como via diplomática para fuga ou articulação contra o Estado brasileiro. Segundo a representação, a proibição de ingresso a embaixadas, consulados, organismos internacionais e aeroportos é essencial, pois há “precedentes concretos de uso dessas estruturas para buscar frustrar a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.
O ex-presidente se alojou na embaixada da Hungria, em busca de asilo, no Carnaval de 2024.
O pedido foi encaminhado ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Lindbergh afirma acreditar que a saída de Eduardo e Zambelli do país fazem parte de um movimento mais amplo de tentativa de desmoralização do Judiciário brasileiro.
O parlamentar é o autor do requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedisse à Corte investigação contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação do ministro do STF Alexandre de Moraes no curso do processo em que seu pai é investigado.
Lindbergh também pediu nesta terça (3) a prisão de Zambelli e a cassação de seu aporte diplomático.
No exterior, a parlamentar disse querer ter uma atuação como a do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, fazendo o que chama de “denúncias” contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Zambelli ressaltou que não receberá mais salário. Seu gabinete será agora ocupado pelo suplente da parlamentar. “Queria anunciar que estou fora do Brasil, já faz alguns dias, vim à princípio buscar tratamento médico, que já fazia aqui, e agora vou pedir inclusive para que eu possa me afastar do cargo”, disse ela, em entrevista à rádio Auriverde.
“Tem essa possibilidade na Constituição. Acho que as pessoas conhecem um pouco mais disso hoje em dia, é o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também.”
“Estou escolhendo a Europa, porque ele já está fazendo trabalho exemplar nos Estados Unidos”, disse Zambelli. “Vou denunciar, sim, tudo o que está acontecendo. (…) Quero expor isso para o mundo para que eles saibam quem são os ministros da Suprema Corte do Brasil.”
No último dia 9 de maio, a parlamentar foi condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos ministros, Zambelli comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Outros dois processos ameaçam a vida política de Zambelli.
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o seu mandato por desinformação eleitoral. Dois meses depois, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo conta, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo