“Fui ao ministro Zé Dirceu, ainda no início de 2004, e contei: ‘Está havendo essa história de mensalão. Alguns deputados do PTB estão me cobrando. E eu não vou pegar.'”
As declarações do então deputado Roberto Jefferson em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em junho de 2005, foram o ponto de partida de um dos maiores escândalos políticos do país, que abalou o primeiro governo de Lula, impactou o Judiciário e agora completa 20 anos.
O mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político voltado a corromper parlamentares e garantir apoio ao PT no primeiro mandato do então presidente (2003-2006).
Lula não foi formalmente acusado no caso, mas sofreu grande desgaste político a ponto de pôr em dúvida suas condições de obter a reeleição em 2006. Perdeu aliados de primeira hora, como Dirceu, e teve que remodular seu governo. Ele acabou vencendo a disputa presidencial com 61% dos votos no segundo turno, ante 39% de Geraldo Alckmin, então no PSDB.
O caso foi a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012 e foi concluído com 24 réus condenados.
Relembre as acusações e os principais desdobramentos políticos:
A entrevista
Acuado com acusações sobre os Correios que envolviam pessoas ligadas a seu partido, o deputado federal Roberto Jefferson, então presidente do PTB, uma das siglas aliadas do governo Lula na época, concedeu entrevista ao jornal paulista, publicada em 6 de junho de 2005.
“Roberto Jefferson cumpriu a promessa de que falaria. E falou muito.O presidente do PTB disse que na base das dificuldades que o governo enfrenta no Congresso estão problemas com o chamado mensalão, uma mesada de R$ 30 mil que seria distribuída a congressistas aliados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares”, dizia o início da reportagem assinada pela jornalista Renata Lo Prete.
Entre outros pontos, Jefferson disse que deputados do PL e PP, então aliados do governo, recebiam o suborno e que rejeitou oferta para integrar o esquema.
Afirmou que alertou ministros, como José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), além do próprio Lula. “É mais barato pagar o exército mercenário do que dividir o poder. É mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo.”
Mensalão, 20
- A Folha publica a partir deste fim de semana uma série de reportagens sobre os 20 anos de uma das principais crises políticas do país, no primeiro mandato do presidente Lula. A série revisita bastidores do mensalão, desdobramentos do caso e seus efeitos na política e no Judiciário até os dias de hoje.
Is, depoimentos e investigações
As declarações provocaram forte repercussão política em Brasília. Uma I sobre os Correios virou palco de depoimentos quase diários sobre o caso.
Um dos nomes que surgiram após a entrevista de Jefferson foi o do empresário Marcos Valério, que era dono de agências de publicidade em Minas Gerais e foi apontado pelo deputado do PTB como operador do esquema.
Posteriormente, uma ex-secretária dele, Fernanda Karina, depôs acusando Valério de fazer pagamentos em dinheiro para deputados.
Investigações e reportagens aprofundaram os detalhes, mostrando pessoas ligadas a parlamentares em idas a uma agência do Banco Rural para sacar dinheiro.
Demissão de Dirceu
Um momento-chave do caso ocorreu duas semanas após a entrevista, com a demissão do homem forte do governo, José Dirceu. Braço direito de Lula desde a vitoriosa campanha de 2002, ele deixou o posto pressionado pelas acusações de Jefferson.
“Tenho as mãos limpas”, afirmou, em discurso.
A saída de seu principal auxiliar reconfigurou o governo. O ex-chefe da Casa Civil era visto como principal conselheiro do presidente e inclusive cotado para ser seu sucessor. Para seu lugar, foi nomeada a até então pouco conhecida ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
Semanas depois, caiu também o então presidente do PT, José Genoino. Ele saiu do posto em meio à revelação de que Valério tinha sido avalista de empréstimos ao partido.
Pouco antes, Delúbio se afastou da direção da legenda. Em I, ele atribuiu o fluxo financeiro a caixa dois eleitoral.
Dirceu acabou cassado na Câmara dos Deputados, assim como Jefferson, ainda em 2005.
Pressão sobre Lula
O auge da crise ocorreu em agosto de 2005. Responsável pela campanha presidencial petista de 2002, o marqueteiro Duda Mendonça se dispôs a falar em I após sua sócia ser convocada.
Disse que tinha recebido pagamento em caixa dois no exterior e também por meio de Marcos Valério.
Veteranos do PT, como os deputados Chico Alencar e Ivan Valente, deixaram o partido logo depois.
A oposição começou a falar na possibilidade de impeachment de Lula, e o presidente decidiu fazer um pronunciamento sobre o caso.
“Eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”, disse Lula na ocasião.
O petista articulou uma reação política. Ampliou seus acordos políticos, fortalecendo a base aliada no Congresso. A pressão foi gradualmente diminuindo e ele se recuperou nas pesquisas para 2006.
O tema, porém, virou quase um tabu. Lula sempre evitou se aprofundar no assunto em entrevistas e nunca nomeou por quem teria sido traído.
Anos depois, mudou o tom e chegou a classificar a crise política vivida como uma “tentativa de golpe”.
A denúncia do procurador-geral
O então procurador-geral Antonio Fernando Souza apresentou denúncia (acusação formal) sobre o caso em março de 2006.
A peça atribuía papel de comando a José Dirceu e citava que o esquema de Marcos Valério já tinha sido usado a favor do PSDB em Minas Gerais em 1998.
A acusação afirmava que políticos ligados ao PL, PP e PTB —aliados ao PT— receberam dinheiro em troca de apoio ao governo Lula.
Ainda de acordo com a denúncia, o Banco Rural alimentou o esquema emprestando recursos para o PT e para agências de Marcos Valério. Outra fonte foi dinheiro desviado do Banco do Brasil.
Entre os denunciados, estavam Delúbio, Duda Mendonça e parlamentares, como João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).
Segundo o procurador-geral, o esquema estava dividido nos núcleos político (capitaneado por Dirceu), operacional (de Marcos Valério) e financeiro (composto por dirigentes do Banco Rural).
Os dirigentes do Rural foram acusados de dar e ao esquema, permitindo que os políticos sacassem dinheiro sem se identificar e transferindo parte dos recursos para o exterior.
Julgamento e controvérsias
A denúncia foi aceita em 2007 no STF, e o julgamento de fato só começou em 2012. Foram 53 sessões plenárias ao longo de quatro meses até o resultado final, com televisionamento pela TV Justiça e outras redes.
O caso marcou época no Supremo, por seu ineditismo e repercussão. O relator Joaquim Barbosa, com votos duros, ou a ser exaltado por opositores do PT e pelo eleitorado à direita.
Os longos meses de julgamento foram cercados de polêmicas jurídicas. A começar pela relação conflituosa entre o relator e o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, que votou por penas mais brandas ou absolvições.
Logo no início, Barbosa acusou o colega de “deslealdade” por concordar com o pedido de uma defesa.
No julgamento de recursos, em 2013, o relator disse que o colega fazia “chicana”. “Peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente”, disse Lewandowski.
Outra controvérsia foi a participação no julgamento de Dias Toffoli, que tinha sido advogado do PT e subordinado de Dirceu na Casa Civil federal.
No momento da definição das condenações, também houve muitos questionamentos com a chamada teoria do domínio do fato, usada no meio jurídico para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes.
A teoria foi utilizada para condenar Dirceu. O ex-ministro sempre disse ter sido punido sem que houvesse provas e ainda acusou o ministro Luiz Fux de tê-lo “assediado moralmente”, antes de ingressar na corte, em busca da nomeação para o tribunal.
As defesas questionaram ainda o fato de o julgamento ocorrer na Suprema Corte, já que quase todos os réus não tinham mais foro especial.
Desfecho
Dos 40 denunciados, 24 tiveram a condenação confirmada. Recursos foram apresentados, e o cumprimento das penas só começou um ano depois do julgamento de 2012.
Joaquim Barbosa mandou prender condenados no feriado de Proclamação da República de 2013. Dirceu e Genoino se entregaram na sede da PF em São Paulo fazendo um gesto de punho cerrado.
Um dos réus, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fugiu para a Itália, mas acabou extraditado após dois anos.
Em 2016, parte dos condenados, como Dirceu e Jefferson, foi beneficiada com indulto de Natal que tinha sido concedido pela então presidente Dilma.
Valdemar e Jefferson voltaram, respectivamente, ao comando do PL e do PTB posteriormente, tornando-se aliados do governo Jair Bolsonaro.
O ex-líder do PTB hoje está em prisão domiciliar e responde a processo por ter atirado em policiais federais em 2022.
A partir de 2014, elos do escândalo do mensalão foram abordados nas investigações e delações da Operação Lava Jato. Logo na primeira fase deflagrada, foi preso o condenado Enivaldo Quadrado, ex-sócio de uma corretora envolvida no mensalão.
O ex-deputado do PP-PR José Janene, que morreu em 2010, tinha sido denunciado no mensalão e era o político mais próximo do doleiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato e um de seus primeiros delatores.
O ex-deputado pelo PP-PE Pedro Corrêa foi outro preso e condenado tanto na operação deflagrada em Curitiba quanto no caso revelado em 2005. Ele disse em delação, em 2016, que considerava o mensalão e o petrolão como um esquema só, já que os dois tratavam de compra de parlamentares por apoio ao governo.
Felipe Bächtold/Folha de S.Paulo